C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Versão: 10.009.006 

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Os valores de ICMS ou ICMS ST serão somados diretamente na apuração, no registro E110 e no registro E210, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008).

O ERP Solution possibilita também a geração dos registros C195 e C197 das notas de débito e crédito de diferencial de alíquotas, bem como do ICMS ST GR (esse termo é utilizado dentro do ERP para se referir a regularização do ICMS ST quando há a entrada de mercadoria de estados não signatários de protocolos do RS).

Para ocorrer a geração do Registro C197 deve ser efetuado o seguinte procedimento:

1. Importar as notas para os livros na rotina 6002 (Módulo Fiscal > Principal > Livros Fiscais > Importar Nota Fiscal/CTC);
2. Gerar o relatório das notas com ICMS ST GR na rotina 1236 (Módulo Fiscal > Relatórios > NFs com ICMS ST GR);
3. Efetuar ajuste de observações fiscais de notas com ICMS ST GR na rotina 2532 (Módulo Fiscal > Processamentos > Observações Fiscais > Observações Fiscais (ICMS ST GR));
4. Os ajustes efetuados podem ser buscados e excluídos, se necessário, através da rotina 1369 (Módulo Fiscal > Cadastrar > Consulta de observações fiscais da NF (EFD: Registro C195));
5. O relatório das observações fiscais pode ser emitido pela rotina 2561 (Módulo Fiscal > Relatórios > Relatório de observações fiscais) e até mesmo comparado com o relatório da rotina 1236.
6. Para realizar a apuração do ICMS ST, deve-se acessar a rotina 2626 (Módulo Fiscal > Livros > Apuração – ICMS ST), criar um novo registro através do ícone do (+), informando a Filial, o Ano e o Mês. Após criado o registro o mesmo deve ser selecionado e então clicar no botão “detalhes da apuração” e então efetuar o processando através da o botão “processar” onde será gerada as informações.