FISCAL – R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica – Edição dos registros (3094)

Versão 10.010.020

Nesta rotina poderão ser consultados os registros de pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica, acessando:

Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Federal > EFD Reinf > Registros R-4000 > R-4020 Pagto/Cred PJ – Edição (3094).

Nesta rotina serão apresentados os registros apurados conforme período informado, sendo demonstrados por Beneficiário, Filial e Competência.

Para consultar os rendimentos por natureza vinculados ao beneficiário, selecione um registro e clique no botão “Rendimentos por Natureza”.

Será aberta a sub rotina 3117 constando o código da natureza do rendimento vinculado e que houve movimentação no período. 

Para realizar a consulta dos pagamentos vinculados à natureza do rendimento, clique no botão “Pagamentos”.

Será aberta a sub rotina 3118 constando a data do fato gerador e o valor bruto por item no qual obteve valores de impostos retidos.

⚠️Importante! Quando o período fiscal estiver com status do seu período como “Fechado”, o ícone do lápis deverá estar desabilitado para edição, habilitando apenas quando o período fiscal estiver com Status Aberto.

Para consultar os valores retidos de cada registro deve-se clicar no ícone da lupa. 

Será apresentada a tela de consulta relativa a retenções na fonte e respectivas bases de cálculo, sendo: Imposto de renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL),  Pis e Cofins.

Para realizar o vínculo das informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais, clique no botão “Processos Relacionados a não Retenção de Tributos ou a Depósitos Judiciais”.

Será aberta a sub rotina 3131. Para inserir um processo clique no ícone do “+”.

Preencha os campos:

• Processo: Informe o código do processo cadastrado através dos Processos Administrativos/Judiciais (rotina 2490).
• Suspensão: Informe o código da suspensão vinculada ao processo informado no campo anterior, no qual também é cadastrada através dos Processos Administrativos/Judiciais (rotina 2490).
• Valor da base do IR com exigibilidade suspensa: Informe o valor da base do IR com exigibilidade suspensa.
• Valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao Imposto de Renda: Informe o valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao Imposto de Renda.
• Valor do depósito judicial de IR: Informe o valor do depósito judicial de IR.
• Valor da base da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL, com exigibilidade suspensa: Informe o valor da base da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL, com exigibilidade suspensa.
• Valor da retenção da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL, que deixou de ser efetuada: Informe o valor da retenção da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL, que deixou de ser efetuada.
• Valor relativo a depósito judicial de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL: Informe o valor relativo a depósito judicial de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL.
• Valor da base de cálculo da Cofins com exigibilidade suspensa: Informe o valor da base de cálculo da Cofins com exigibilidade suspensa.
• Valor da retenção de Cofins que deixou de ser efetuada em função de processo: Informe o valor da retenção de Cofins que deixou de ser efetuada em função de processo.
• Valor do depósito judicial da Cofins em função de processo administrativo ou judicial: Informe o valor do depósito judicial da Cofins em função de processo administrativo ou judicial.
• Valor da base do PIS/PASEP com exigibilidade suspensa: Informe o valor da base do PIS/PASEP com exigibilidade suspensa.
• Valor da retenção de PIS/PASEP que deixou de ser efetuada em função de processo: Informe o valor da retenção de PIS/PASEP que deixou de ser efetuada em função de processo.
• Valor depósito judicial de PIS/PASEP, em função de processo administrativo ou judicial: Informe o valor depósito judicial de PIS/PASEP, em função de processo administrativo ou judicial.

Após preencher os campos necessários clique no botão “Salvar”.

Ao retornar a sub rotina 3118 para realizar o vínculo as informações complementares relativas a rendimentos decorrentes de decisão judicial, deve-se clicar no botão “Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial”.

Será aberta a sub rotina 3139. Para inserir um rendimento clique no ícone do “+”.

Preencha os campos:

• Descrição: Informe a descrição do rendimento decorrente de decisão judicial.
• Número do Processo Judicial: Informe o número do processo judicial.
• Indicativo da origem dos recursos: Selecione uma das opções listadas abaixo:
  • 1 – Recursos do próprio declarante;
  • 2 – Recursos de terceiros – Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores.
• CNPJ da empresa que repassou os recursos: Caso seja optado por (2 – Recursos de terceiros – Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores) informe o CNPJ da empresa que repassou os recursos.
• Valor da despesa com custas judiciais: Informe o valor da despesa com custas judiciais.
• Valor da despesa com advogado(s): Informe o valor da despesa com advogado(s).

Após preencher os campos necessários clique no botão “Salvar”.

Para realizar o vínculo do advogado, clique no botão “Identificação do(s) Advogado(s)”.

Será aberta a subrotina 3076”. Para inserir uma identificação clique no ícone do “+”.

Preencha os campos: 

• Tipo de inscrição: Selecione uma das opções listadas abaixo:
  • 1 – CNPJ;
  • 2 – CPF.
• Número de inscrição: Informe o número de inscrição do advogado.
• Nome/Descrição: Informe a descrição do advogado.
• Valor da despesa: Informe o valor da despesa com o advogado, caso houver.

Após preencher os campos necessários clique no botão “Salvar”.