NF-e de débito IBS/CBS manual (2807)

Versão: 13.004.001

Conforme a NT 2025.002, uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Para emitir uma NF-e de débito de IBS/CBS, deve-se acessar:

Módulo Fiscal > Principal > Emissão de NF > NF-e débito IBS/CBS > NF-e de débito IBS/CBS manual (rotina 2807).

• Operação: Selecione a operação para emissão da NF-e. Serão listadas as operações de saída configuradas com o tipo de operação “Nota de débito de IBS/CBS”.
  • Essa operação não deverá atualizar estoque.
  • Deverá estar configurada com a politica de prazo e política de preço.
  • Deverá ser configurado o tipo de frete como “Sem frete”.
• Vendedor: Informe o vendedor da nota.
• Data emissão: A data de emissão será preenchida automaticamente com a data atual.
  • Será permitido informar uma data retroativa no limite de 30 dias, caso a operação esteja configurada para permitir.
• Tipo de nota de débito: Selecione o tipo de nota de débito que será emitida a nota, a qual alimentará a TAG “tpNFDebito” do XML da NF-e.
  • As opções disponíveis são:
    • 01 – Transferência de crédito para cooperativas: Para esse tipo de nota de Débito existe uma classificação Tributária específica, sendo a “800002 – Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares”. Nesse caso deverá ser criada uma nova regra para a operação a ser utilizada e vincular essa classificação tributária. Os itens e valores de IBS e CBS serão gerados conforme a nota referenciada;
    • 02 – Anulação de crédito por saídas imunes/isentas: Ao selecionar esse tipo de nota de débito serão habilitados os campos “Ano apuração” e “Mês apuração” referente ao crédito que se deseja anular. Será habilitado também o campo “Conta” para que seja informada a conta da anulação, o campo “Produto”, para que seja vinculado um item genérico com as seguintes características: Tipo Sped “Outros”, Não atualiza estoque e NCM 00000000 e os campos “Valor IBS saída imune/isenta” e “Valor CBS saída imune/isenta” para que sejam informados. Existe uma classificação tributária específica para esse tipo de nota de débito, sendo a “811001 – Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas”. Nesse caso deverá ser criado uma nova regra para a operação a ser utilizada e vincular essa classificação tributária.
    • 03 – Débitos não processados na apuração: Nesse tipo de nota de débito serão habilitados os campos “Ano apuração” e “Mês apuração” referente ao débito não processado. Será habilitado também o campo “Produto”, para que seja vinculado um item genérico com as seguintes características: Tipo Sped “Outros”, Não atualiza estoque e NCM 00000000. Neste caso não será necessário criar uma regra específica para a operação em uso, pois a tributação será buscada conforme a nota origem. Mesmo que a nota seja referenciada, no campo “Conta” deve-se informar a conta com mesmo CNPJ da filial.
    • 04 – Multa e juros: Ao selecionar esse tipo de nota de débito serão habilitados os campos “Valor débito” e “% débito” para que sejam informados. Com base nessa informação, o sistema fará um rateio nos itens tributados de IBS e CBS da nota origem. Neste caso não será necessário criar uma regra específica para a operação em uso, pois a tributação será buscada conforme a nota origem.
    • 05 – Transferência de crédito na sucessão: Para esse tipo de nota de débito existe uma classificação tributária específica, sendo a “800001 – Fusão, cisão ou incorporação”. Nesse caso deverá ser criada uma nova regra para a operação a ser utilizada e vincular essa classificação tributária. Os itens e valores de IBS e CBS serão gerados conforme a nota referenciada.
    • 06 – Pagamento antecipado: Ao selecionar esse tipo de nota de débito serão habilitados os campos “Valor débito” e “% débito” para que sejam informados. Com base nessa informação, o sistema fará um rateio nos itens tributados de IBS e CBS da nota origem. Neste caso não será necessário criar uma regra específica para a operação em uso, pois a tributação será buscada conforme a nota origem.
    • 07 – Perda em estoque: Ao selecionar esse tipo de nota de débito serão habilitados os campos “Valor débito” e “% débito” para que sejam informados. Com base nessa informação, o sistema fará um rateio nos itens tributados de IBS e CBS da nota origem. Neste caso não será necessário criar uma regra específica para a operação em uso, pois a tributação será buscada conforme a nota origem.
    • 08 – Desenquadramento do SN: Ao selecionar esse tipo de nota de débito serão habilitados os campos “Ano apuração” e “Mês apuração” referente a data do desenquadramento. Existe uma classificação tributária específica para esse tipo de nota de débito, sendo a “811003 – Desenquadramento do Simples Nacional”. Nesse caso deverá ser criada uma nova regra para a operação a ser utilizada e vincular essa classificação tributária. Os itens e valores de IBS e CBS serão gerados conforme a nota referenciada.
• Ano apuração: Informe o ano de apuração.
• Mês apuração: Selecione o mês de apuração.
• Cód. Int. NF referenciada: Informe a nota a qual será referenciada para emissão da NF-e de débito.
• Conta: Informe a conta de cliente/fornecedor para a qual será emitida a nota de débito. O sistema buscará automaticamente a conta da nota referenciada.
• Centro de custo: Informe o centro de custo.
• Observação padrão: Informe uma observação padrão, caso necessário.
• Valor do débito: Informe o valor referente ao débito da nota.
• % débito: Informe o % de débito, que será calculado com base no valor de IBS e CBS da nota referenciada.

Os campos “Valor débito” e “% débito” não devem ser informados simultaneamente. A nota poderá ser emitida com base em um valor ou em um percentual.

Se informado o valor, será buscado os itens com IBS ou CBS da nota origem e para cada item será rateado o valor informado, gerando a nova base de IBS/CBS. Esta nova base será aplicado a tributação e gerado o item na nota de débito.

Se informado o percentual, ao gerar a nota, o item que tiver IBS/CBS terá esse percentual aplicado na base original, gerando a nova base e calculando o tributo conforme nota origem.