FISCAL – Registro 46 – Quadro 46 – Créditos por Regimes e Autorizações Especiais – DIME SC

Versão: 13.004.002

O Quadro 46 (Créditos por Regimes e Autorizações Especiais) tem por finalidade discriminar os valores de créditos fiscais decorrentes de autorizações específicas geradas pelo Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

O Quadro 46 corresponde ao Registro 46.

Layout técnico com a definição dos campos, contando o tamanho de cada um assim como a posição:

Esses dados serão gerados de acordo com o preenchimento no Módulo Fiscal > Livros > Apuração – ICMS (rotina 6005), botão “Ajustes da apuração”, aba “DIME SC”.

Atualmente o sistema gera apenas um registro, dessa forma, a sequência do item será fixa como “1” e o item seguinte deverá ser “990” como totalizador.

• Importante ressaltar que essa informação não é apresentada em tela e será gerada automaticamente no arquivo DIME, quando os demais campos listados abaixo forem preenchidos;

Campo “Identificação do Regime ou Autorização Especial”: Deve-se informar a identificação, gerada
pelo S@T – Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização do crédito lançado na declaração. Preenchida com “zeros” no lançamento do item 990;

Campo “Valor”: Deve-se preencher com o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica. No lançamento do item 990 será informada a soma do valor dos itens informados neste quadro;

Campo “Origem”: Deve-se informar uma das seguintes origens, sendo que no lançamento do item 990 o
espaço será preenchido com 00 (dois zeros):

• 01 – Autorização de Utilização de Crédito – AUC;
• 03 – Autorização Gerada a Partir do “Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária;
• 13 – Autorização Gerada a partir do Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária, para fins de compensação;
• 14 – Autorização Gerada a Partir do Envio do Demonstrativo de Crédito Informado Previamente – DCIP;
• 16 – DCIP Crédito Imposto Retido;
• 17 – Autorização Gerada a Partir do Envio do Demonstrativo de Crédito Informado Previamente – DCIP;
• 18 – Autorização Gerada a Partir do Envio do DCIP Crédito Transferível Relativo à Saída Isenta;
• 19 – Autorização Gerada a Partir do Envio do DCIP Crédito Transferível Relativo à Saída Isenta (Diferidas).

Exemplo:

46460010000000001234560000000000002500014
46469900000000000000000000000000002500000

Neste exemplo, foi gerada a movimentação para a origem 14 no valor de 250,00 e automaticamente gerou seu registro totalizador no item 990, conforme preenchimento no ERP.