FISCAL – Registro 21 – Quadro 00 – Informações Iniciais da Declaração – DIME SC

Versão: 13.004.002

O Quadro 00 (Informações iniciais da declaração) apresentará a identificação do contribuinte e suas especificidades, visto que, grande parte das informações geradas nesse registro dependerão dos dados definidos no momento da geração do arquivo, através do Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > DIME – SC (Nova) > DIME SC – Geração do arquivo (rotina 6091).

Para mais informações sobre o preenchimento dos campos, acesse o artigo: DIME SC – Geração do Arquivo (6091).

O Quadro 00 corresponde ao Registro 21.

Layout técnico com a definição dos campos, contando o tamanho de cada um assim como a posição:

Exemplo: 2100123456789EMPRESA TESTE 0220261211111132100002

Vale ressaltar que, o campo 11 – Transferência de créditos no período?, possui as seguintes opções:

• 1 – Não apurou ou reservou nem recebeu créditos;
• 2 – Apurou ou reservou créditos;
• 3 – Recebeu créditos;
• 4 – Apurou ou reservou e recebeu créditos;
• 5 – Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário.

Esse controle de créditos refere-se a créditos especiais solicitados junto a Secretaria da Fazenda Estadual e não a créditos referentes a apuração normal do ICMS ou transferência de saldos em apuração consolidada.