FISCAL – Registro 1400 – SPED Fiscal
Versão: 13.001.001
Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante ou onde o declarante tenha inscrição de substituto tributário assim o exigir.
Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do
estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.
Geração de valores agregados de CT-E emitido
Para as empresas Prestadoras de Serviços de Transporte municipal que tiveram serviços de transportes iniciados dentro de munícipios de origem que possuem a obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1400 do SPED Fiscal, deve-se realizar as seguintes configurações para geração automática do registro:
1°) Configuração dos parâmetros
Para configurar os parâmetros da filial, deve-se acessar:
Módulo Administrativo > Principal > Filiais (rotina 99002).
No botão “Dados complementares”, aba “NF-e/NFS-e/MDF-e” deve-se marcar a flag “Prestador serviço transporte”. Essa flag irá definir no momento do Lançamento de Emissão de CTC – 1117, se o campo “Origem” será preenchido automaticamente como “Próprio”.
Para configurar os parâmetros de definição do código do item, deve-se acessar:
Módulo Administrativo > Principal > Parâmetros (rotina 99900).
Na classe @Fiscal, no parâmetro #CodigoItemRegistro1400 deve-se preencher com o código do produto cadastrado no ERP (rotina 1068). O preenchimento deste campo se faz necessário para que seja gerado o campo 02 do Registro 1400 com esse código de item.
Este parâmetro é a nível de filial e será inicializado como “Não configurado”.
2°) Geração do arquivo SPED Fiscal
Além das configurações dos parâmetros, deve-se possuir no período de geração do arquivo, CT-e emitidos através do Módulo Compras > Notas fiscais > CTC > Emissão de CTC (rotina 1117) com uma operação configurada com o tipo de lançamento “Frete CTC” do tipo “Saída”.
Somente serão gerados CT-e que possuam a situação diferente de “Anulada”.
Para gerar o arquivo SPED Fiscal, deve-se acessar:
Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > SPED – EFD ICMS/IPI (rotina 6063).
Deve-se marcar a flag “Bloco 1 – Outras Informações” e preencher os demais campos conforme a necessidade da empresa.
Registro 1010
Este registro será gerado com o campo 06 (IND_VA) com valor “S – Sim”.
Registro 1400
Este registro será gerado com o campo 02 (COD_ITEM_IPM) conforme o código do item definido nos parâmetros, o campo 03 (MUN) com o código do município de origem do CT-e e o campo 04 (VALOR) conforme a totalização de valores do CT-e para o municipio de origem.
O registro 0200 também será gerado, conforme os dados de cadastro do produto no ERP, gerado no campo 02 do registro 1400.
Geração de valores agregados de ICMS ST e IPI
Para empresas que adquiriram mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (como produtos de indústrias) destacado nas notas fiscais de entrada e mercadorias tributadas pelo IPI que possuem a obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1400 do SPED Fiscal, deve-se realizar as seguintes configurações para geração automática do registro:
1°) Configuração dos parâmetros
Configure na rotina 99900 (Módulo Administrativo > Principal > Parâmetros), na classe @Fiscal o parâmetro InformacaoValorAgregadoPeriodicidade com uma das opções disponibilizadas:
- Mensal: Serão considerados os valores de IPI e ICMS ST das notas de entrada no período mensal informado para geração do arquivo SPED Fiscal. (Exemplo: 01/07 até 31/07).
- Anual: Mesmo que o arquivo seja gerado mensalmente, serão considerados os valores de IPI e ICMS ST das notas de entrada no período acumulado do inicio do ano até a data final da geração do arquivo SPED Fiscal. (Exemplo: 01/01 até 31/07).
Caso esse parâmetro esteja configurado como “Indefinido”, na geração do registro 1010 o campo 06 (IND_VA) será gerado com valor “N – Não” e os valores de IPI e ICMS ST não serão gerados no registro 1400. Caso contrário, o campo 06 (IND_VA) será gerado com valor “S – Sim”.
2°) Geração do arquivo SPED Fiscal
Além das configurações dos parâmetros, deve-se possuir no período de geração do arquivo, notas fiscais de entrada que possuam valores de IPI ou ICMS ST.
Somente serão consideradas notas fiscais que possuam a situação “Validada”.
Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > SPED – EFD ICMS/IPI (rotina 6063).
Na aba “Registro 1400” deve-se preencher com o código de ajuste do IPI, código de ajuste do ICMS ST ou ambos, conforme a tabela de códigos de ajustes do ICMS de cada UF.
- Para a UF da BA devem ser informados os códigos disponíveis na Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios.
Deve-se marcar a flag “Bloco 1 – Outras Informações” e preencher os demais campos conforme a necessidade da empresa.
⚠️ Importante! Somente serão gerados os valores agregados do IPI ou ICMS ST, se possuirem valores no período e se os códigos de ajuste estiverem informados em seus respectivos campos, caso contrário, o registro 1400 não será gerado.
Registro 1010
Este registro será gerado com o campo 06 (IND_VA) com valor “S – Sim”.
Registro 1400
Este registro será gerado caso sejam informados os códigos de ajuste do IPI e ICMS ST e estes possuam valores no período da apuração.
Serão gerados dois registros, exemplo:
1° Registro 1400 (IPI)
Campo 02 (COD_ITEM_IPM): Será gerado com o código do ajuste do IPI (Informado na rotina 6063);
Campo 03 (MUN): Será gerado com o código do município da filial da apuração;
Campo 04 (VALOR): Será gerado o valor do IPI totalizado das notas de entrada.
2° Registro 1400 (ICMS ST)
Campo 02 (COD_ITEM_IPM): Será gerado com o código do ajuste do ICMS ST (Informado na rotina 6063);
Campo 03 (MUN): Será gerado com o código do município da filial da apuração;
Campo 04 (VALOR): Será gerado o valor do ICMS ST totalizado das notas de entrada.
Indica-se como relatório de conferência dos valores totais de IPI e ICMS ST das notas de entrada, o Relatório dos Lanctos / notas da rotina 6026 (Módulo Fiscal > Relatórios > Relação de lançamentos / notas), onde por ele, será possível definir diversos filtros de pesquisa que facilitarão a conferência de valores.