Exercício fiscal por filial (2619)

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Para consulta e cadastro dos exercícios fiscais por filial, deve-se acessar:

Módulo Fiscal > Cadastrar > Exercício Fiscal por Filial (rotina 2619).

Clique no ícone do “+”  para um novo cadastro caso seja o primeiro cadastro de exercício da filial e efetuar o preenchimento das informações:

• Data inicial e final: informe a data inicial e final do ano-calendário que se inicia.
• Atividade Preponderante: Opte por: Indefinido, Varejista ou Não Varejista.
• %ICMS: Informe o percentual de ICMS.
• %ISS: Informe o percentual de ISS.
• Finalidade do Simples Nacional para mercadoria: Opte por: Indefinido, I- Comércio, II- Indústria, III- Serviços e locação de bens móveis, IV- Serviços, V- Serviços e VI- Prestadores de Serviço.
• Tabela do Simples Nacional para mercadorias: Informe a tabela do simples nacional para mercadorias.
• Finalidade do Simples Nacional para serviços: Opte por: Indefinido, I- Comércio, II- Indústria, III- Serviços e locação de bens móveis, IV- Serviços, V- Serviços e VI- Prestadores de Serviço.
• Tabela do Simples Nacional para serviços: Informe a tabela do simples nacional para serviços.
• ROT:

📌 Os campos que referem-se ao Simples Nacional não necessitam preenchimento quando a empresa não for do Simples Nacional.

Caso a empresa tenha registros de exercício fiscal por filial de anos anteriores, para que o exercício referente seja criado automaticamente há rotinas nas quais após serem reprocessadas, criados registros no período ou regravados, será criado o Exercício automaticamente buscando os dados do exercício anterior.

Estas rotinas são:

• SPED – EFD ICMS/IPI (rotina 6063);
• Lançamento de Notas Fiscais (rotina 1020);
• Altera tributação NF (rotina 1359);
• Recalcular impostos (rotina 1496);
• Demonstrativo do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST (rotina 2752);
• Apuração – ICMS ST (rotina 2626).

Mesmo realizando o cadastro automático, será possível realizar a edição do Exercício atual ao clicar no ícone do “lápis”. Estarão habilitados os campos: Data inicial e final, Atividade Preponderante, %ICMS, %ISS, Finalidade do Simples Nacional para mercadoria, Tabela do Simples Nacional para mercadorias, Finalidade do Simples Nacional para serviços e Tabela do Simples Nacional para serviços.