Exclusão dos itens da Substituição Tributária de Pneumáticos, câmeras de ar e protetores no estado do Rio Grande do Sul – Decreto Estadual nº 58.937/2026

Versão 13.06.0900

O Decreto Nº 58937 de 27/08/2026 altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, excluindo as operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha do regime da substituição tributária, dentre outras disposições.

A data de vigência do decreto é 01/01/2027.

Os estabelecimentos atacadistas ou varejistas que tiverem esses itens em estoque no dia 31/12/2026 (recebidos com ICMS ST retido) devem realizar a geração do inventário para levantamento das informações. Para isso acesse:

Módulo Fiscal > Processamentos > Processos Fiscais (rotina 2594)

Para cadastrar o decreto, clique no ícone do [+].

Ao abrir a tela de Cadastro de Processos Fiscais, informe o tipo “Decreto” e no campo “Decreto” selecione a opção “DECRETO RS-58.937/2026”.

Ao clicar em confirmar abrirá uma nova tela para serem informados os dados do Decreto a ser gerado.

• Filial: Selecione a filial que será gerado o decreto. Nesse campo não será permitido selecionar a filial “TODAS”.
• Data: para informar a data que será gerado o decreto, tendo que ser o último dia útil ao mês.
• Parcelas: Preencha o número de parcelas do decreto.
• Primeira parcela: Informe a data da primeira parcela.
• Operação: Informe a operação na qual serão gravados os lançamentos de ajuste do custo médio. A operação deve estar configurada com o tipo “Outras saídas”, deve atualizar estoque e no campo “Tipo valor no cálculo de custo”, deverá estar configurada com a opção “Digita valor custo”.
• Centro de custo: Selecione o centro de custo no qual será vinculado ao lançamento de ajuste.
• Flag “Atualizar Custo UC”: Essa flag deverá ser marcada nos casos em que a empresa utiliza como base para formação de Preço de Venda o custo da última compra, caso contrário, essa flag não deverá ser marcada.
• Flag “Atualizar Custo Médio”: Essa flag deverá ser marcada caso a empresa deseja que o valor do crédito do ST seja estornado do custo atual do item, caso contrário não deverá ser marcada.
• Forma de busca de itens: Selecione uma das duas opções:
  • NCM: Ao optar por essa forma de busca, o sistema irá gerar no decreto os itens vinculados a NCM e CEST conforme os anexos e itens de anexos indicados da Portaria CAT 34/2026.

Após preencher os dados necessários, clique no botão “Salvar”. Em seguida, será redirecionado a tela dos registros e realizará o reprocessamento dos produtos.

O sistema iniciará a busca dos itens, gerando uma barra de progresso com a evolução do processo gerado.

Ao finalizar, será demonstrada uma mensagem de Finalização do Processo.

Após finalizado, clique no ícone da lupa ou atualize a página.

Os valores dos produtos devem ser conferidos antes de finalizar o processo.

Após a conferência concluída, deve-se finalizar o processo, clicando em “Finalizar”. Ao finalizar o processo os botões “Reprocessar” e “Finalizar” ficarão desabilitados para edição.

Após a finalização, serão gerados os lançamentos de ajuste do custo médio e/ou do custo da última compra.

Para gerar o relatório em PDF ou CSV, deve-se selecionar o decreto e clicar no botão “Registros”. Em seguida, selecione a flag “Gerar CSV” e clique no botão “Imprimir”.

Será gerado o relatório em formato PDF e CSV no ícone de notificações, apresentando todos os registros dos produtos com seus respectivos valores.

Ao gerar o extrato dos itens do processo através da rotina 1082 será apresentado o lançamento de ajuste do custo, o qual será estornado do custo médio atual.

Quando o decreto estiver com status “Aberto“, será possível editar, excluir ou reprocessar caso necessário.

Caso o status esteja como “Finalizado“, não será possível realizar a edição, exclusão e nem o reprocessamento, sendo necessário reabrir o processo, para realizar as ações necessárias e um novo reprocessamento.

Caso a flag “Atualizar Custo Médio” não for marcada no processo, a coluna “Novo custo” será gerada com o mesmo valor da coluna “Valor estoque” e a coluna “Lancto” não será apresentada.

Caso a flag esteja marcada, a coluna “Novo custo” irá atualizar o valor conforme o valor do estoque menos o valor do ICMS ST a recuperar, e será gerada a coluna “Lancto” com o número do lançamento de ajuste com a séria “STP” após finalizar o decreto.

Caso a flag “Atualizar Custo UC” esteja marcada, após finalizar o Decreto será atualizado o custo de última compra dos produtos. Caso a flag não seja marcada, o sistema não fará a atualização do custo dos produtos.

🚨Importante salientar que, a flag “Atualizar Custo UC”, marcada ou desmarcada, não gera lançamentos, apenas atualiza os dados por filial do produto.

As flags podem ser marcadas de forma independente, sem que possua influência entre ambas.