DIME SC – Valores devidos a fundos (6082)

Versão 10.009.009

Quadro 15 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal 

Conforme manual da DIME SC o Quadro 15 referente ao Registro 36 é o demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022.

O preenchimento deste quadro é obrigatório para os detentores de tratamentos tributários diferenciados listados na Portaria SEF nº 143, de 2022, mesmo nos períodos de referências em que não tenham ocorridos operações e prestações contempladas com benefício, e deverá segregar o cálculo dos fundos por tratamento tributário diferenciado.

Neste quadro, também serão apurados os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES relativos a devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores, conforme hipótese disciplinada no parágrafo único do art. 103-C do Regulamento.

Para cadastrar as informações referentes aos valores devidos a fundos do Quadro 15, acesse:

Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > DIME – SC (Nova) > Informações manuais > DIME SC – Valores devidos a fundos (rotina 6082).

Clique no ícone do “+” para realizar um novo cadastro. 

Será apresentada a tela “Valores devidos a fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal”, onde os campos “Filial” e “Data” são de preenchimento obrigatório.

• Filial: Informe a filial do estado de SC a qual o registro se refere.
• Código do benefício fiscal: Preencha com o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.
• Data: Informe a data a qual o registro se refere.
• Número da concessão TTD: Preencha com o Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.
• Subtipo DCIP crédito presumido: Preencha com o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 – Crédito Presumido” sem exigência de TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. Para cada subtipo de DCIP informado no Quadro 46, informar separadamente o valor do crédito presumido.

Na seção “Débito de fundos” preencha os campos com os valores de débitos:

• Base de cálculo das operações ou prestações: Preencha com o valor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD”, sempre que na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL” forem indicados os códigos (2) e (3).
• Valor do ICMS Exonerado: Preencha com o montante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou ao subtipo DCIP de Crédito Presumido informado na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 – Crédito Presumido” sem Exigência TTD”.
• Código de cálculo FUMDES: Selecione o código de cálculo do FUMDES.
  • 0 – Não exigido na Portaria SEF 143/22: Selecione o código (0) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais não esteja previsto o recolhimento de FUMDES;
  • 1 – 2% do ICMS Exonerado: Selecione o código (1) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija o recolhimento de FUMDES.
• Valor FUMDES: Preencha com o valor do FUMDES, quando na coluna “Código Cálculo FUMDES” foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna “Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada Número de Concessão”.
• Código de cálculo do fundo social: Selecione o código de cálculo do FUNDO SOCIAL.
  • 0 – Não exigido na Portaria SEF 143/22: Selecione o código (0) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais não esteja previsto o recolhimento de FUNDO SOCIAL;
  • 1 – 2,5% do ICMS Exonerado: Selecione o código (1) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija somente este percentual de FUNDO SOCIAL;
  • 2 – 0,4% da BC ICMS – FUMDES: Selecione o código (2) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija este valor a título de FUNDO SOCIAL;
  • 3 – 0,4% da BC ICMS – (FUNDO SOCIAL + FUMDES): Selecione o código (3) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija este valor a título FUNDO SOCIAL;
  • 4 – 4,5% do ICMS Exonerado: Selecione o código (4) para o benefício TTD informado na coluna Código Benefício TTD onde somente este percentual seja devido ao FUNDO SOCIAL, conforme especificado no despacho concessório do TTD em vigência.
• Valor do fundo social: Preencha com o valor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previstos para os códigos de cálculo informados na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL”.

Na seção “Crédito de Fundos (devolução)” preencha os campos com os valores de créditos na devolução:

• Base de cálculo do ICMS: Preencha, separadamente, com o Valor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido.
• Valor do FUMDES: Preencha, separadamente, com o valor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 – Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
• Saldo anterior do FUMDES: Preencha com o valor informado no item 098 do Quadro 16 da DIME do mês imediatamente anterior.
• Valor ICMS exonerado: Preencha, separadamente, com o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 – Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso.
• Valor do fundo social: Preencha, separadamente, com o valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 – Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
• Saldo anterior do Fundo Social: Preencha com o valor informado no item 198 do Quadro 16 da DIME do mês imediatamente anterior.

Após preencher os devidos campos clique no botão “Salvar”.

Para cada Inclusão de um novo registro será gravado Log. Desta forma, acesse a rotina 99009 e filtre no campo “Nome rotina” por (LIFDIMEDEVIDOFUNDO) e verifique o registro com a Operação (Inclusões). Será apresentado nas Observações as informações da inclusão: ID: X, EMP.: X, FIL.: X, CÓDIGO DO BENEFICIO FISCAL: XXX, DATA: DD/MM/AAAA, NÚMERO DA CONCESSÃO TTD: XXXXXXXXXXXXXXX, SUBTIPO DCIP CRÉDITO PRESUMIDO: X.

Para editar um registro já existente através da rotina 6082, clique no ícone do lápis. 

Não será possível realizar a edição dos campos “Filial” e “Data”, apenas os demais campos ficarão habilitados para alteração.

Para cada Alteração de um registro será gravado Log. Desta forma, acesse a rotina 99009 e filtre pelo campo “Nome rotina” por (LIFDIMEDEVIDOFUNDO) e verifique o registro com a Operação (Alterações). Será apresentado nas Observações as informações de alteração: ID: X, EMP.: X, FIL.: X, CÓDIGO DO BENEFICIO FISCAL: XXXX, DATA: DD/MM/AAAA, NÚMERO DA CONCESSÃO TTD: XXXXXXXXXXXXXXX, SUBTIPO DCIP CRÉDITO PRESUMIDO: X.

Para realizar a exclusão de um registro através da rotina 6082, clique no ícone da lupa. E em seguida clique no botão “Excluir”.

Para cada Exclusão de um registro será gravado Log. Desta forma, acesse a rotina 99009 e filtre pelo campo “Nome rotina” por (LIFDIMEDEVIDOFUNDOEXCLUIR) e verifique o registro com a Operação (Exclusões). Será apresentado nas Observações as informações de exclusão: EXCLUSÃO – ID: X, EMP.: X, FIL.: X, CÓDIGO DO BENEFICIO FISCAL: XXXX, DATA: DD/MM/AAAA, NÚMERO DA CONCESSÃO TTD: XXXXXXXXXXXXXXX, SUBTIPO DCIP CRÉDITO PRESUMIDO: X.

No arquivo da DIME SC gerado através da rotina 6091 o Registro tipo 36 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal será apresentado contendo as seguintes informações:

Exemplo fictício do Registro do arquivo TXT:

361500044445555555555555554444000000000000010000000000000000010000000000000000300000000000000000400000000000000001000000000000000040000000000000000200000000000000005000

361599999999999999999999999999000000000000010000000000000000010090000000000000300090000000000000400000000000000001000000000000000040000000000000000200000000000000005000

• Tipo de registro “36” – Tamanho 02 – Posição 02
• Quadro “15” – Tamanho 02 – Posição 04
• Sequência – Tamanho 03 – Posição 07
• Código do Benefício TTD – Tamanho 04 – Posição 11
• Número Concessão TTD – Tamanho 15 – Posição 26
• Subtipo DCIP “Tipo 3 – Crédito Presumido” sem exigência de TTD – Tamanho 04 – Posição 30
• DÉBITOS FUNDOS
• Valor da Base de Cálculo do ICMS da Operação ou Prestação Relativo a cada n° de concessão – Tamanho 17 – Posição 47
• Valor do ICMS Exonerado relativo a cada n° de concessão – Tamanho 17 – Posição 64
• Código do cálculo FUMDES – Tamanho 01 – Posição 65
• Valor do FUMDES – Tamanho 17 – Posição 82
• Código do cálculo Fundo Social – Tamanho 01 – Posição 83
• Valor do Fundo Social – Tamanho 17 – Posição 100

CRÉDITOS FUNDOS

• Valor da Base de Cálculo do ICMS da NF de devolução relativo a cada n° concessão – Tamanho 17 – Posição 117
• Valor do ICMS exonerado correspondente a NF de devolução relativo a cada n° concessão – Tamanho 17 – Posição 134
• Valor do FUMDES relativo a devolução – Tamanho 17 – Posição 151
• Valor do Fundo Social relativo a devolução – Tamanho 17 – Posição 168

Quadro 16 – Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos

Conforme manual da DIME SC o Quadro 16 referente ao Registro 37 é o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDOSOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDOSOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal.

O valor a recolher de FUNDOSOCIAL e FUMDES vai corresponder ao somatório dos respectivos valores devidos em cada período de referência, exigidos para todos os benefícios TTD que o contribuinte seja detentor, bem como os valores devidos pelas operações e prestações com crédito presumido, sem exigência de TTD, deduzido do somatório dos respectivos valores decorrentes da devolução de mercadoria ocorridas em período subsequente às saídas.

Esse Quadro será gerado automaticamente no sistema, conforme as informações de valores preenchidos na seção “Débitos de fundos” e “Créditos de Fundos (devolução)” na rotina 6082.

Apuração FUMDES

• 010 – Soma Valor Devido aos FUMDES: Se refere ao valor informado no campo “Valor do FUMDES” da seção “Débito de fundos” do Quadro 15. 
• 020 – Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior: Se refere ao valor informado no campo “Saldo anterior do FUMDES” da seção “Crédito de Fundos (devolução)”. 
• 030 – Soma Valor FUMDES Relativo a Devolução: Se refere ao valor informado no campo “Valor do FUMDES” da seção “Crédito de Fundos (devolução)” do Quadro 15.
• 098 – Saldo Credor para o Mês Seguinte FUMDES: Será preenchido automaticamente com o valor da diferença entre o item 020, item 030 e o item 010 se o somatório do crédito for maior que o valor do débito.
• 099 – FUMDES a Recolher: Será preenchido automaticamente com o valor da diferença entre o item 010, item 020 e item 030 se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero).

Apuração FUNDO SOCIAL

• 110 – Soma Valor Devido ao FUNDO SOCIAL: Se refere ao valor informado no campo “Valor do fundo social” da seção “Débito de fundos” do Quadro 15. 
• 120 – Saldo Credor Mês do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior: Se refere ao valor informado no campo “Saldo anterior do Fundo Social” da seção “Crédito de Fundos (devolução)”.
• 130 – Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo a Devolução: Se refere ao valor informado no campo “Valor do fundo social” da seção “Crédito de Fundos (devolução)” do Quadro 15.
• 198 – Saldo Credor para o Mês Seguinte FUNDO SOCIAL: Será preenchido automaticamente com o valor da diferença entre o item 120, item 130 e o item 110 se o somatório do crédito for maior que o valor do débito.
• 199 – FUNDO SOCIAL a Recolher: Será preenchido automaticamente com o valor da diferença entre o item 110, item 120 e item 130 se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero).