DIME SC – Créditos por Regimes e Autorizações Especiais

Versão 10.011.001

Conforme manual DIME SC o Quadro 46 (Créditos por Regimes e Autorizações Especiais) é utilizado para discriminar os valores de créditos fiscais decorrentes de autorizações específicas geradas pelo S@T – Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Para que seja gerado o Quadro 46 deve-se acessar:

Módulo Fiscal > Livros > Apuração – ICMS (rotina 6005).

Informe o período de apuração e selecione a filial do estado de SC.

• Em seguida clique no botão “Ajustes da Apuração”. Na aba “DIME SC” serão apresentados 3 campos para preenchimento, sendo eles:

• Identificação do Regime ou da Autorização Especial: Informe a identificação, gerada pelo S@T – Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização do crédito lançado na declaração. Neste campo será permitido a quantidade de 15 caracteres numéricos.
• Valor: Preencha com o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica.
• Origem: Selecione uma das opções listadas abaixo:
  • 01 – Autorização de Utilização de Crédito – AUC: Autorização de Utilização de Crédito – AUC relativa ao crédito recebido em transferência. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à transferência;
  • 03 – Autorização Sist. Apur. Controle Créd. Ressarc. / Restit. ICMS-ST: Autorização Gerada a Partir do “Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC de crédito a ressarcir ou restituir na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
  • 13 – Autorização Sist. Apur. Controle Créd. Ressarc. / Restit. ICMS-ST Compensação: Autorização Gerada a partir do Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária, para fins de compensação escritural do imposto devido por substituição tributária.
  • 14 – Demonstr. de Crédito Informado Previamente – DCIP: Autorização Gerada a Partir do Envio do Demonstrativo de Crédito Informado Previamente – DCIP. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC – DCIP na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
  • 16 – DCIP Crédito Imposto Retido: Autorização Gerada a Partir do Envio do DCIP de Crédito de Imposto Retido. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC – DCIP na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
  • 17 – DCIP Crédito Transferível Relativo à Exportação: Autorização Gerada a Partir do Envio do DCIP Crédito Transferível Relativo à Exportação. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC – DCIP na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
  • 18 – DCIP Crédito Transferível Relativo à Saída Isenta: Autorização Gerada a Partir do Envio do DCIP Crédito Transferível Relativo à Saída Isenta. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC – DCIP na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.
  • 19 – DCIP Crédito Transferível Relativo à Saída Isenta (Diferidas): Autorização Gerada a Partir do Envio do DCIP Crédito Transferível Relativo à Saída Isenta Diferida. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC – DCIP na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.

Importante! Na aba “DIME SC” só será apresentada para filiais cadastradas no estado de SC.

Após preencher os campos, clique no botão “Salvar”.

Acesse a rotina 6091 para realizar a geração automática da DIME SC.

O Quadro 46 será apresentado no seguinte formato no arquivo TXT, conforme exemplo fictício:

46460010000000012345670000000000005000003

46469900000000000000000000000000005000000