Apuração diferencial de alíquota de Uso/Consumo (7210)

Versão: 13.06.0700

A apuração diferencial de alíquota de uso/consumo ocorre quando um contribuinte do ICMS adquire mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento em operação interestadual, havendo diferença entre as alíquotas intra e interestaduais.

Para realizar a apuração de débito e crédito do diferencial de alíquotas, acesse:

Módulo Fiscal > Processamentos > Apuração diferencial de alíquota de Uso/Consumo (rotina 7210).

Para cadastrar um novo período de apuração, clique no ícone do “+”.

Destacamos algumas configurações:

• Filial: Irá puxar automaticamente a filial logada, mas poderá ser alterada caso necessário.
• Data inicial e data final: Informe o período da apuração.
• Código de ajuste apuração ICMS (Débito): Informe o código de ajuste do ICMS. O código informado neste campo irá gerar o registro E111 do arquivo SPED Fiscal.
• Código de ajuste lançamento fiscal: Informe o código de ajuste do lançamento fiscal. O código informado nesse campo irá gerar o registro C197 do arquivo SPED Fiscal.
• Gerar valor em “Outros Débitos” no Livro ICMS: este campo irá definir se o valor da apuração do diferencial de alíquota de uso/consumo a débito será levado para a Apuração de ICMS (rotina 6005) como Outros Débitos. Destacamos os seguintes usos da configuração abaixo:
  • Selecionando a opção “Não” e a flag “Gerar registro E113 débito” desmarcada: O valor do diferencial de alíquota débito será gerado como Extra-apuração, e não será gerado como “Outros débitos” na apuração do ICMS (rotina 6005), dessa forma, não irá somar ao valor total do débito da apuração. No arquivo SPED Fiscal o valor do diferencial de alíquota a débito, será gerado no Registro E110 no campo 15 (DEB_ESP), vinculado ao Registro E111. Já o Registro E113 não será gerado. Vale ressaltar que o código de ajuste deve possuir o terceiro dígito com o valor ‘0’ e o quarto dígito com o valor ‘5’.
  • Selecionando a opção “Não” e a flag “Gerar registro E113 débito” marcada: O valor do diferencial de alíquota débito será gerado como Extra-apuração, e não será gerado como “Outros débitos” na apuração do ICMS (rotina 6005), dessa forma, não irá somar ao valor total do débito da apuração. No arquivo SPED Fiscal, o valor do diferencial de alíquota a débito, será gerado no Registro E110 no campo 15 (DEB_ESP), vinculado ao Registro E111 e o Registro E113 será gerado com as notas que compõe o saldo do diferencial de alíquota. Vale ressaltar que o código de ajuste deve possuir o terceiro dígito com o valor ‘0’ e o quarto dígito com o valor ‘5’.
  • Selecionando a opção “Sim” e a flag “Gerar registro E113 débito” desmarcada: O valor do diferencial de alíquota débito será gerado na apuração do ICMS (rotina 6005) como “Outros débitos”, dessa forma, irá somar ao valor total do débito da apuração. No arquivo SPED Fiscal, o valor do diferencial de alíquota a débito, será gerado no Registro E110 no campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS), vinculado ao Registro E111. Já o Registro E113 não será gerado. Vale ressaltar que quando optado por Gerar valor em “Outros Débitos” no livro ICMS, o código de ajuste deve possuir o terceiro e quarto caractere igual a “00”.
  • Selecionando opção “Sim” e a flag “Gerar registro E113 débito” marcada: O valor do diferencial de alíquota débito será gerado na apuração do ICMS (rotina 6005) como “Outros débitos”, dessa forma, irá somar ao valor total do débito da apuração. No arquivo SPED Fiscal o valor do diferencial de alíquota a débito, será gerado no Registro E110 no campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS), vinculado ao Registro E111 e o Registro E113 será gerado com as notas que compõe o saldo do diferencial de alíquota. Vale ressaltar que quando optado por Gerar valor em “Outros Débitos” no livro ICMS, o código de ajuste deve possuir o terceiro e quarto caractere igual a “00”.
• CFOP’s: Neste campo serão carregados as informações conforme pré-configuração realizada na rotina 3998, mas poderá ser alterado clicando no ícone da lupa.
• Valor diferencial de alíquota débito: Será calculado automaticamente conforme o total dos registros das notas com valores de diferencial de alíquota. O valor deste campo será gerado no registro E110 e C197 do arquivo SPED Fiscal.
• Observação fiscal: Informe a observação fiscal. A observação informada nesse campo irá gerar o registro C195 do arquivo SPED Fiscal.
• Flag “Gerar registro E113 débito”: esta flag irá definir se será gerado o Registro E113 do arquivo SPED Fiscal.
• Flag “Gerar CTC”: Ao habilitar esta opção, serão listados os conhecimentos lançados com o CFOP selecionado na aba CFOP’s da rotina 3998.

Após preencher os campos, clique em “Salvar”.

Na tela inicial serão listadas a apuração, empresa, filial, data inicial e final, o código de ajuste e o totalizador a débito qual será levado para a apuração da rotina 6005 no campo “Outros Débitos” com o código de ajuste correspondente ao estado que está sendo feita a apuração. 

O ERP irá apurar todas as notas importadas do período que tenham o CFOP configurado, e que possua valor de ICMS no seu XML. Além disso, serão apuradas as notas lançadas do período, desde que informados os campos: Base ICMS da nota, valor ICMS da nota e alíquota correspondente.

O cálculo do valor de diferencial de alíquotas poderá ser conferido com o relatório da rotina 2863 modelo 5.

Ao selecionar um registro, será disponibilizado os seguintes botões:

• Reprocessar: Será possível reprocessar todos os registros.
• Excluir: Será possível excluir a apuração.
• Registros: Ao clicar neste botão será possível visualizar todos os dados da nota o qual está sendo apurado o diferencial para geração do registro E113 são eles: 
  • Apuração ID; 
  • Código interno NF; 
  • Número NF;
  • Data emissão NF; 
  • Data lançamento NF; 
  • UF NF; 
  • Lançamento item; 
  • Produto; 
  • Débito;
  • Total Produto; 
  • Base ICMS; 
  • Valor ICMS; 
  • Diferencial de alíquota valor; 
  • Alíquota interna;  
  • Alíquota interestadual. 

Selecionando um registro, e clicando no botão “Registros“, na tela de itens, será possível excluir os registros, e também ao clicar no ícone do lápis os campos “Alíquota interna” e “Diferencial de alíquota valor” será possível alterar as informações se porventura houver divergências de arredondamento.

Para cada item que teve diferencial de alíquota será gerado um registro E113 com as informações do documento fiscal que originou o débito de diferencial de alíquota, essas informações serão tiradas da rotina 1057.

Os filtros serão conforme o que é exigido no SPED para geração desse registro. Vale lembrar que a rotina possui controle de permissão para acesso (configurado na rotina 2757 – Perfis), então somente usuários com acesso poderão acessá-la.

⚠️Importante! Para os estados onde há a  geração específica de registros como por exemplo, estados onde somente são informados o ” C195 e C197” deverá ser inserido somente o campo referente ao código de ajuste e código da observação, desde que respeitando as regras do Guia Prático EFD-ICMS/IPI e a legislação interna de cada estado.

Ao realizar um novo cadastro, será gerado o log de inclusão e ao realizar a edição de um registro já existente, será gerado o log de alteração, no qual poderá ser visualizado através da Consulta de Logs (rotina 99009), filtrando pela tabela “LIFDIFERENCIALALIQUOTAAPURACAOUSOCONSUMO”.

Regra de geração do relatório de erros da apuração

Para realizar o cálculo do ICMS da nota, o sistema segue a seguinte ordem de verificação: 

• 1° – Verifica se o percentual de ICMS está informado no XML da nota. 
• 2° – Caso não esteja no XML, verifica se o percentual foi informado diretamente na nota fiscal. 
• 3° – Não encontrando a informação em nenhum dos itens anteriores, o sistema busca o percentual cadastrado na tabela de tributação. 

O relatório emitirá um alerta sempre que identificar ausência de alíquota na tabela de tributação. No entanto, isso somente resultará em erro efetivo de cálculo quando o percentual de ICMS também não estiver informado no XML da nota nem no lançamento da própria nota fiscal. 

Ao consultar os registros o valor da aliquota interestadual será apresentado com valor zero sendo um indicativo que o cálculo do Diferencial de aliquota de uso e consume encontrar-se com alguma incorreção.