Ajuste SINIEF n° 40/2026 – Inutilização de Número

Versão: 13.06.0900

Conforme o ajuste SINIEF n° 40/2026, alguns estados estão passando a não exigir o envio do evento de inutilização de numeração de nota fiscal. Com isto, ao realizar a inutilização de uma nota fiscal não será necessário o envio do pedido de inutilização para o SEFAZ. No entanto no sistema a nota ficará inutilizada como era até então devido os controles do sistema.

Para configurar se a filial irá comunicar a inutilização ou não ao SEFAZ, acesse:

Módulo Administrativo > Principal > Parâmetros (rotina 99900).

O parâmetro é inicializado como “Sim” para todas as filiais.

Quando configurado como “Sim“, o sistema manterá o atual funcionamento, comunicando a inutilização ao SEFAZ.

Quando configurado como “Não“, o sistema realizará o processo de inutilização da nota da mesma forma, porém, não irá comunicar ao SEFAZ.

Na consulta de log através da rotina 99009, pode-se consultar pelo nome da rotina (ERPNFEINUTILIZACAOPROCESSAR), no qual apresentará o log de alteração: A INUTILIZAÇÃO SERÁ REALIZADA SEM TRANSMITIR COMUNICAÇÃO COM O SEFAZ. PARÂMETRO: #ENVIAINUTILIZACAOSEFAZ – CLASSE: @NFEPARAMETROS.