Tabela de Classificação Tributária (90006)
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A Classificação Tributária (cClassTrib) é um código padronizado que identifica a natureza da operação tributária, como venda, transferência, devolução, prestação de serviço, entre outras, e sua incidência ou tratamento no âmbito dos novos tributos sendo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de acordo com as regras da LC 214/2025.
Os três primeiros dígitos da classificação tributária são idênticos ao CST – IBS/CBS.
Para consultar as tabelas de Classificação Tributária, deve-se acessar:
Módulo Fiscal > Tributação > Tabela de Classificação Tributária (rotina 90006).
A rotina disponibiliza a possibilidade de incluir, editar e excluir o cadastro de tabelas da classificação tributária.
O significado de cada coluna da tabela está descrito a seguir:
- CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
- Descrição: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
- cClassTrib de CBS e IBS: Classificação Tributária do IBS e da CBS.
- Nome: Nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária.
- Descrição: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS.
- LC Redação: Redação do dispositivo do LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.
- LC 214/25: Dispositivo da LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.
- Tipo de Alíquota: Define o tipo de alíquota aplicável, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025.
- pRedIBS: Percentual de redução da alíquota do IBS associado ao código informado em cClassTrib.
- pRedCBS: Percentual de redução da alíquota da CBS correspondente ao cClassTrib.
- Indicadores do cClassTrib: Indicadores que estabelecem a exigência, permissão ou vedação de preenchimento de campos no respectivo Documento Fiscal Eletrônico (DFe), conforme especificado em Nota Técnica.
- São eles: ind_RedutorBC, ind_gTribRegular, ind_CredPres, indMono, indMonoReten, indMonoRet, indMonoDif.
- Data inicial e final: Início e final de vigência deste cClassTrib.
- Data de publicação: Data da última atualização do cClassTrib.