GIA – ST (1621)

Versão: 12.004.001

O arquivo GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária) é uma declaração fiscal obrigatória utilizada por empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS-ST (Substituição Tributária) em outros estados.

No registro principal, os valores são buscados a partir dos livros fiscais, considerando as notas de saída que são da mesma UF da inscrição do substituto, pegando destas a base de cálculo de ICMS, ICMS ST, valor de ICMS e de ICMS ST.

Em relação ao anexo III, são considerados os registros de transferências da mesma UF da inscrição de substituto, que estão nos livros fiscais. São somadas as transferências entre filiais e transferências internas, verificando pelo tipo de lançamento da operação com a qual a nota foi emitida ou lançada.

Para gerar o arquivo no Solution ERP, acesse:

Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > GIA – ST (rotina 1621).

• Tipo de declaração: define o tipo da entrega. A declaração “Normal” é a mais comum, usada dentro do prazo.
• Sem movimento: indica se houve ou não movimentações com ICMS-ST no período
• Versão: define o leiaute da GIA-ST conforme exigência da UF favorecida.
• UF favorecida: estado de destino das mercadorias, ou seja, aquele que receberá a GIA-ST.
• Filial: Filial da empresa que realizou as operações. Pode ser selecionada individualmente ou “TODAS”.
• Data inicial e final: Período de apuração das operações com substituição tributária (normalmente mês completo).
• Informações do declarante: nesta seção, devem ser informados os dados do responsável pela declaração.

Informações detalhadas do ICMS para geração da GIA-ST – Detalhe 1

• Crédito período anterior: valor de crédito de ICMS-ST que ficou acumulado de períodos anteriores.
• Pagamentos antecipados: informações sobre pagamentos antecipados de ICMS-ST
• Repasse ICMS Retido por Refinarias/Complementos: valores retidos por refinarias de petróleo ou ajustes de ICMS-ST realizados
• Repasse ICMS Retido por Outros Contribuintes: utilizado quando há repasse de ICMS-ST recolhido por terceiros, como centros de distribuição ou filiais.

Informações detalhadas do ICMS para geração da GIA-ST – Vencimentos

Nesta aba, são registrados os valores e datas relacionados aos vencimentos do ICMS-ST (inclusive FCP).

• Total ICMS-ST a recolher: soma total do ICMS-ST devido no período. É o valor principal da apuração.
• Total ICMS-ST FCP a recolher: soma do valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sobre ICMS-ST. Aplicável quando há exigência do estado favorecido.
• Informações complementares – 1ª, 2ª e 3ª linha: Espaço para observações adicionais que serão incluídas no arquivo, como justificativas, observações sobre ajustes ou pagamentos. Podem ser exigidas por determinadas UF ou cenários específicos.

Referente aos blocos de vencimento, cada bloco representa um possível parcelamento ou divisão do ICMS-ST a ser pago. Podem ser usados para registrar pagamentos fracionados, conforme autorizações ou práticas do estado destinatário.

• Data: data prevista para pagamento daquele vencimento parcial
• Valor ICMS-ST: valor da parcela do ICMS-ST a ser recolhido nesse vencimento.
• Valor ICMS-ST FCP: valor da parcela correspondente ao ICMS-ST FCP a ser recolhido nesse vencimento.

➡️ Nem todos os contribuintes utilizam todos os 6 vencimentos. Em geral, apenas o 1º vencimento é preenchido, e os demais são usados se houver parcelamento, ajustes ou repartições específicas por UF.

Informações detalhadas do ICMS para geração da GIA-ST – Detalhe 2

• Valor do ICMS devido à UF de Destino: Valor apurado de ICMS-ST a recolher para o estado favorecido (UF de destino), após compensações.
• Devoluções ou Anulações: Valor de ICMS-ST referente a devoluções de mercadorias ou documentos fiscais anulados que reduzem o imposto devido.
• Pagamentos Antecipados: Valor que já foi pago antecipadamente e será compensado na apuração do ICMS-ST.
• Total do ICMS Devido à UF de Destino: Soma total do ICMS-ST devido, considerando todas as operações no período.

Informações detalhadas do ICMS para geração da GIA-ST – Vencimentos Partilha

Nesta aba, os campos da seção “Consulta de detalhes do ICMS para geração da GIA-ST” exibem valores apurados automaticamente pelo sistema ou já cadastrados pelo usuário.

Na seção “Informações detalhadas do ICMS para geração da GIA-ST“, essa parte permite incluir manualmente vencimentos.

Essa aba é essencial para garantir que os valores de ICMS-ST e FCP a pagar estejam corretamente informados, com suas respectivas datas de vencimento. Isso evita divergências na validação da GIA-ST pelo fisco.

📌 Exemplo fictício preenchido

Vencimentos:

Neste exemplo, o contribuinte recolheu o valor total em parcela única, dentro do prazo, com FCP incluso.