Consulta de observações fiscais do CTC (EFD: Registro D195) (2162)
Versão: 13.06.0800
O Registro D195 na Escrituração Fiscal Digital é utilizado para detalhar os ajustes do ICMS que afetam os documentos fiscais informados no Bloco D (prestação de serviços de transporte e comunicação). Ele serve para informar ajustes de débito ou crédito do imposto, conforme a legislação estadual aplicável.
O Diferencial de alíquota para CT-e de notas de uso/consumo e ativo imobilizado poderá ser feito em:
Módulo Fiscal > Cadastrar > Consulta de observações fiscais do CTC (EFD: Registro D195) (rotina 2162).

Clique no ícone do “+” para inserir um registro.

- Origem: Virá preenchido automaticamente como “CTC”.
- Cód. int. CTC: Através da lupa selecione o CTC desejado.
- Código Observação: Selecione através da lupa a observação desejada, esta deve estar cadastrada na rotina 1158.
- Código do ajuste: Através da lupa selecione o código de ajuste correspondente ou digite diretamente o código no campo.
- Descrição complementar: Informe uma descrição complementar, caso necessário.
Após, clique em “Salvar”.
Selecione o CTC e clique no botão “Valores da observação“.
Para inserir os valores, clique novamente no ícone do “+”.

Será aberta uma nova tela para informar a UF do Ajuste e os valores que devem ser levados para o SPED Fiscal. Pode ser adicionada uma descrição complementar, caso desejado.
Se o ajuste/benefício for relacionado a um produto, informe este através do campo “Produto”.

Após, clique em “Salvar”.