Processos Fiscais (2594)

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Para que seja possível realizar o processo de geração do Decreto, acesse: 

Módulo Fiscal > Processamentos > Processos Fiscais (rotina 2594).

Clique no ícone do “+” para realizar um novo cadastro de Decreto.

Na tela “Cadastro de Processos Fiscais” preencha os campos:

• Tipo: Selecione a opção desejada, atualmente o campo possui as seguintes opções: “Recuperação do PIS/COFINS sobre o estoque”, “Decreto”, “Processamento ICMST Retido”, “Recuperação do ICMS ST sobre o estoque”, “Estorno do ICMS ST sobre o estoque”.

• Decreto: Quando escolhido a opção decreto, este campo ficará habilitado, para que seja selecionado uma das opções.

E em seguida clique no botão “confirmar”.

Decreto n° 27.919/2023

Este decreto está disponível apenas para as filiais do estado de Rondônia e tem por objetivo alterar as NCM’s e CEST dos produtos da tabela XX – PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS que possuem Substituição Tributária para tributado CST 00, utilizando a alíquota de ICMS ST para cálculo de 17,5%, sem que haja número de parcelas. Com efeito a partir de 1°.03.23.

Para realizar o ajuste do decreto, acesse a rotina 2594 e escolha o tipo “decreto” e a opção “Decreto n° 27.919/2023”.

Ao confirmar será apresentada a tela “Processo Fiscal – Decreto RO 27.919/2023” onde deverão ser preenchidos os seguintes campos:

• Filial: Opte pela filial do estado de Rondônia na qual será aplicado o Decreto.
• Operação: Informe a operação configurada para realizar o ajuste de valores do custo dos produtos que irão compor o Decreto.
• Centro de Custo (para Lancto de Ajuste): Selecione o centro de custo do lançamento de ajuste.
• Flag “Atualizar Custo de Ult. Compra” quando marcada após finalizar o Decreto será atualizado o custo de última compra dos produtos, realizando o lançamento de ajuste. Caso a flag não seja marcada, o sistema não fará a atualização do custo dos produtos e não fará o lançamento de ajuste.
• Data: Será preenchido automaticamente com a data 28/02/2023.
• Motivo: Será preenchido automaticamente com a opção “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”.
• Códigos de tabelas de tributação: Selecione os códigos da tabela de tributação no qual irão compor a atualização de valores do custo dos produtos.
  • Tabela de tributação 916 NACIONAL
  • Tabela de tributação 920 IMPORTADOS

Após preencher os campos clique no botão “Salvar”. Desta forma, o decreto será apresentado com Status Aberto.

Em seguida será apresentada a tela “Consulta registros do processo fiscal Decreto RO-27919/2023” onde deve-se clicar no botão “Processar” para que o sistema realize o processamento dos itens conforme vinculados a tabela de tributação que irão ter ajuste de valores do custo conforme Decreto.

No ícone de notificações será apresentada a mensagem “Finalizado Reprocessamento do processo fiscal”.

Em seguida, selecione o decreto cadastrado e clique no botão “Registros” para verificar os registros reprocessados.

Ao abrir a tela de consulta serão apresentados os produtos que foram alterados com seu Saldo físico, Custo atual, valor do ICMS ST e Novo custo. Logo abaixo, serão apresentados os totais do custo atual, total do ICMS ST a recolher e total do custo novo.

Para finalizar, clique no botão “Finalizar”. No ícone de notificações será apresentada a mensagem “Finalizado processo fiscal”. Nesse momento o custo de última compra e o lançamento de ajuste será realizado para os itens processados.

Desta forma, o decreto será alterado para o Status Finalizado. Após finalizar o decreto não será possível realizar edição ou exclusão, somente quando o Status estiver como Aberto.

Para reabrir o Decreto basta selecionar o mesmo e clicar no botão “Reabrir Processo Fiscal”, desta forma, o decreto será alterado para o Status Aberto onde será necessário realizar novamente o reprocessamento dos registros.

Para imprimir a relação de registros selecione o Decreto e clique no botão “Registros”. Em seguida clique no botão “Imprimir”.

Será apresentado no ícone de notificações o Inventário do Decreto em CSV e em PDF onde irão constar as seguintes informações:

Produto, Unidade, NCM, CEST, Saldo estoque (com totalização), Valor estoque atual (com totalização), Base ICMS ST (com totalização), ICMS ST (com totalização) e Valor estoque novo (com totalização).
O valor da Base de ST será levado apenas para produtos que foram encontrados NF de última compra, os demais irá realizar a busca do valor do saldo dos produtos.

Decreto nº 28.385/2023

Este decreto está disponivel apenas para as filiais do estado de Rondônia e tem por objetivo alterar os produtos de Substituição Tributária para tributado CST 00, ou seja, a exclusão do ICMS ST dos pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha da tabela XVI exceto os classificados nos CEST (16.001.00, 16.002.00, 16.004.00, 16.006.00, 16.007.00 e 16.008.00), mudando as NCMs e CEST da busca de itens do estoque conforme as NCMs: 40111000, 40112010, 40112090, 40113000, 40114000, 40115000, 40117010, 40117090, 40118010, 40118020, 40118090, 40119010, 40119090, 40129010, 40129090, 40131010, 40131090 e 40139000. A alíquota de ICMS ST para o cálculo será de 17,5% com data de atualização 31/08/2023. Com efeito a partir de 01/09/2023.

Para realizar o ajuste do decreto, acesse a rotina 2594 e clique no ícone do “+”. Escolha o tipo “Decreto” e a opção “DECRETO RO 28.385/2023”.

Ao confirmar será apresentada a tela “Processo Fiscal – Decreto RO 28.385/2023 – 2594” onde deverão ser preenchidos os seguintes campos:

• Filial: Opte pela filial do estado de Rondônia na qual será aplicado o Decreto.
• Operação: Informe a operação configurada para realizar o ajuste de valores do custo dos produtos que irão compor o Decreto.
• Centro de Custo (para Lancto de Ajuste): Selecione o centro de custo do lançamento de ajuste.
• Flag “Atualizar Custo de Ult. Compra” : quando marcada após finalizar o Decreto será atualizado o custo de última compra dos produtos, realizando o lançamento de ajuste. Caso a flag não seja marcada, o sistema não fará a atualização do custo dos produtos e não fará o lançamento de ajuste.
• Data: Será preenchido automaticamente com a data 31/08/2023.
• Motivo: Será preenchido automaticamente com a opção “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”.

Após preencher os campos clique no botão “Salvar”. Desta forma, o decreto será apresentado com Status Aberto.

Em seguida será apresentada a tela “Consulta registros do processo fiscal Decreto RO-28.385/2023” onde deve-se clicar no botão “Processar” para que o sistema realize o processamento dos itens conforme vinculados a NCM especifica que irão ter ajuste de valores do custo conforme Decreto.

No ícone de notificações será apresentada a mensagem “Finalizado Reprocessamento do processo fiscal”.
Em seguida, selecione o decreto cadastrado e clique no botão “Registros” para verificar os registros reprocessados.

Ao abrir a tela de consulta serão apresentados os produtos que foram alterados com seu Saldo físico, Custo atual, valor do ICMS ST e Novo custo. Logo abaixo, serão apresentados os totais do custo atual, total do ICMS ST a recolher e total do custo novo.

Para finalizar, clique no botão “Finalizar”. No ícone de notificações será apresentada a mensagem “Finalizado processo fiscal”. Nesse momento o custo de última compra e o lançamento de ajuste será realizado para os itens processados.

Desta forma, o decreto será alterado para o Status Finalizado. Após finalizar o decreto não será possível realizar edição ou exclusão, somente quando o Status estiver como Aberto.

Para reabrir o Decreto basta selecionar o mesmo e clicar no botão “Reabrir Processo Fiscal”, desta forma, o decreto será alterado para o Status Aberto onde será necessário realizar novamente o reprocessamento dos registros.

Para imprimir a relação de registros selecione o Decreto e clique no botão “Registros”. Em seguida clique no botão “Imprimir”.

Será apresentado no ícone de notificações o Inventário do Decreto em CSV e em PDF onde irão constar as seguintes informações:

Produto, Unidade, NCM, CEST, Saldo estoque (com totalização), Valor estoque atual (com totalização), Base ICMS ST (com totalização), ICMS ST (com totalização) e Valor estoque novo (com totalização).

O valor da Base de ST será levado apenas para produtos que foram encontrados NF de última compra, os demais irá realizar a busca do valor do saldo dos produtos.